O melhor plano é estudar aqui!
0800 031 2103
31 98488-7050

Direito na Pele – 3º edição

O debate é aberto e será no dia 20 de abril a respeito do assassinato de Marielle Franco

Os alunos do curso de Direito das Unidades João Pinheiro e Prado, participarão do Direito na Pele, cujo objetivo central é colocar em debate acadêmico fatos sociais que conectam-se diretamente com Ciência Jurídica e de grande repercussão nas mídias e redes sociais. Esse evento está em sua 3º edição e acontecerá no dia 20 de abril, sexta-feira, às 19h na unidade JP (auditório a confirmar).

O tema do debate será “O assassinato da vereadora Marielle Franco: direitos humanos e minorias.” Assuntos como segurança pública e intervenção federal também serão abordados.

Os professores convidados são Joelson Costa Dias* e José Luiz Quadros Magalhães**.

O objetivo da atividade é proporcionar um rico e crítico debate com o corpo discente e docentes do curso de Direito sobre as questões jurídico-constitucionais envolvendo a Intervenção Federal e seus efeitos, tais como: constitucionalidade do decreto da intervenção federal, formação histórica do Direito x sociedade brasileira, direitos humanos, garantias fundamentais, discursos de ódio, segurança pública e participação da mulher na política.  

Os alunos interessados devem fazer a inscrição pelo link. A palestra é gratuita e aberta a todo o público da faculdade e de todas as unidades.

Confira o cartaz.              

 

 

Currículo dos palestrantes:

*Professor Joelson Costa Dias

 Advogado, sócio do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados, Brasília-DF. Ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Vice-Presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB. Foi Secretário do Conselho de Colégios e Ordem dos Advogados do Mercosul (COADEM). Ex-integrante da Comissão Nacional de Relações Internacionais do CF/OAB, da qual foi seu Secretário na gestão 2007-2010. Também representou o CF/OAB no Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), órgãos vinculados à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Foi assistente da Promotoria no Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia, em Haia, na Holanda (1997) e atuou como Consultor na Missão Civil Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Haiti (1993-1994). É membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP)

**Professor José Luiz Quadro Magalhães

possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986), graduação em Língua e Literatura Francesa pela Universidade Nancy II (1983), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1991) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais e Professor dos Cursos de Graduação e Pós Graduação da Universidade Santa Ursula (Rio de Janeiro). É Presidente Nacional (Brasil) da Rede pelo Constitucionalismo Democrático latino americano e Presidente da Rede Internacional para un constitucionalismo democrático en latinoamerica, com sede em Quito, Equador. Foi Professor visitante no mestrado em filosofia da Universidad Libre de Bogotá; do doutorado da Faculdade de Direito da Universidad de Buenos Aires; na Facultad de Derecho de la Universidad de la Habana (Cuba) e pesquisador na Universidad Nacional Autónoma de México. Foi Procurador Geral da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenador dos Cursos de Pós Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Tem diversos livros e artigos científicos e jornalísticos publicados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Teoria do Estado e da Constituição, atuando principalmente nos seguintes temas: plurinacionalidade, diversidade, democracia, federalismo, direitos humanos, poder, ideologia e constituição.

 

Justificativa da escolha do tema:

No dia 16 de fevereiro de 2017, o Presidente da República, Michel Temer, determinou o decreto n. 9288, de 16 de fevereiro de 2018, que instaura “intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.  A razão para a decretação estaria no “fato” de que a segurança no Rio está à beira de um colapso, o que autorizaria uma espécie de intervenção parcial, por meio da suspensão provisória do pacto federativo e, portanto, da autonomia de tal ente federativo especificamente nessa área.

Algumas questões polêmicas já se colocam diante do acontecimento em discussão: primeiramente, a intervenção realizou-se sem explicitação precisa dos motivos, do alcance, dos contornos e das competências ao general atribuída. Em segundo lugar, a expressão “ordem pública” é demasiado vaga e requer maior motivação, de modo a possibilitar o controle efetivo e democrático das atividades da Administração Pública. Além disso, é controvertido atribuir às forças armadas (uma instituição colateral e suplementar, com treinamento específico para atuar na defesa do território) um papel que a Constituição não lhe conferiu: a administração e condução regular da segurança pública. Todas estas questões permanecem em amplo debate jurídico-político, culminando na propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI 5951, pelo PSOL, com pedido cautelar, para questionar o Decreto 9.288/2018 do presidente da República, Michel Temer, em 14 de Maio de 2018.

Por coincidência, nesta mesma data de interposição da ADI, a Vereadora Marielle Franco do PSOL foi brutalmente assassinada juntamente com seu motorista nas ruas do centro do Rio de Janeiro. Marielle era uma parlamentar que representava vários símbolos; mulher, negra, lésbica e moradora da comunidades da Maré, todas estas categorias são destinatárias incontestes do preconceito, exclusão e invisibilidade social, e sobretudo de presença minoritária nos parlamentos brasileiros dentre todas as esferas municipais, estaduais e federal. Somado, ao caráter sobretudo simbólico da presença de Marielle na Câmara Municipal, seu exercício parlamentar se dedicava e priorizava as pautas das minorias e dos Direitos Humanos, tais como das mulheres, LGBTS, negros, consequência de uma trajetória de 9 anos como assessora parlamentar do Deputado Marcelo Freixo que também defende as mesmas pautas. Marielle foi uma das vozes parlamentares que insurgiram contra o decreto de intervenção federal, e não bastando sua posição contrária, a Vereadora denunciou, dias antes do seu assassinato, algumas ações militares na comunidade de Acari que em tese foram abusivas. Além disto, dias antes do seu assassinato, Marielle foi nomeada relatora de uma comissão da Câmara Municipal, cujo o objetivo é acompanhar a intervenção federal na segurança pública.

O assassinato de Marielle teve e ainda tem repercussão midiática em todo o Brasil e internacionalmente (Homenagem na ONU, União Europeia e artistas) , gerando vários protestos e comoção, milhares de cidadão foram às ruas, conforme amplamente divulgado pela mídia. Por conseguinte, estes debates vieram para as nossas salas de aulas com ascensão dos discursos de ódio em progressão geométrica, sobremaneira a pessoa da Marielle, mais especificamente aos símbolos que ela representava. 

Nossos alunos nos solicitaram posicionamentos técnicos jurídicos sobre o episódio. Portanto, a partir da contextualização acima, compreendemos que a melhor alternativa pedagógica de aprendizagem crítica e reflexiva é propor um debate participativo com professores convidados especialistas nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Políticos e Eleitorais e Direitos Humanos, professor José Luiz Quadro Magalhães e professor Joelson Costa Dias.


Publicada em: 09/04/2018

Notícias Relacionadas: